Aula 7Trabalho e tributo colonial
Impactos na ordem social das sociedades autóctones.
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Aula 7Trabalho e tributo colonial
- Como as sociedades coloniais espanholas organizaram o trabalho e o tributo?
- Que formas de trabalho compulsório e voluntário coexistiram?
- Que impactos essas formas produziram na ordem social das sociedades autóctones?
Aula 7Formas de trabalho e tributo na América colonial hispânica
MACLEOD, Murdo J. Aspectos da economia interna da América espanhola colonial: mão-de-obra; tributação; distribuição e troca. In: BETHELL, Leslie (org.). História da América Latina, vol. II — América Latina colonial. São Paulo: Edusp, 1999, pp. 219–268.
Aula 7A encomienda (MACLEOD, 1999, p. 222)
- Concessão real a colonos espanhóis (encomenderos) do direito de exigir tributo e trabalho de comunidades indígenas
- Origem: repartimientos das Antilhas, sistematizados a partir de 1502 (governo de Frey Nicolás de Ovando, em Hispaniola)
- Não era benefício feudal: índios "confiados" ao cuidado material e espiritual de um espanhol, em troca do direito de extrair trabalho, produtos ou dinheiro
Aula 7A encomienda: disputas e declínio (MACLEOD, 1999, pp. 223–224)
- Controvérsia sobre a perpetuidade entre encomenderos e a Coroa
- Bartolomé de las Casas e a defesa dos direitos indígenas
- Leis Novas de 1542: limitação à hereditariedade; tentativas de banir o sistema
- Declínio populacional, separação entre encomendero e tutelados e tributação régia transformam a encomienda em concessão de renda, não de trabalho direto
Aula 7Formas de trabalho indígena (MACLEOD, 1999, pp. 225–233)
- Indios de encomienda: tributo e trabalho sob controle do encomendero
- Yanaconas: indígenas desligados de suas comunidades, vinculados a amos particulares ou à Coroa
- Indígenas escravizados ("piezas"): sobretudo nas primeiras décadas coloniais e em zonas de baixa densidade demográfica
Aula 7Formas de trabalho indígena (MACLEOD, 1999, pp. 225–233)
- Repartimiento / mita: recrutamento rotativo e forçado de trabalhadores por turno (herdeiro da coatequitl mexicana e da mita peruana)
- Mingas: trabalhadores assalariados voluntários
- Peonaje: trabalho em haciendas e obrajes, mediado por dívida e arrendamento de pequenas parcelas
Aula 7O tributo indígena (MACLEOD, 1999, pp. 238–240)
- Imposto per capita cobrado das classes inferiores, sistematizado no México na década de 1530 e no Peru pelo Vice-rei Toledo (1569–1581)
- Quase total monetização do tributo sob Toledo: pagamento exigido em moeda
Aula 7O tributo indígena (MACLEOD, 1999, pp. 238–240)
- Responsabilidade do pagamento recaía sobre as autoridades indígenas (caciques e principales)
- A monetização forçava a entrada indígena no mercado colonial: vender produção, alugar trabalho ou migrar para minas em busca de moeda
Aula 7Reduções e controle (ZAGALSKY, 2014, p. 60)
- Redução de indios a pueblos: política de concentração da população indígena segundo parâmetros europeus
- Rompeu com o antigo padrão de povoamento disperso andino
- Objetivos articulados: controle fiscal, social, religioso e de mão-de-obra
- Resultados variáveis segundo a região e a resistência local
Aula 7Mita de Potosí: caso paradigmático (ZAGALSKY, 2014, p. 60; MACLEOD, 1999, p. 230)
- Cerro Rico de Potosí (atual Bolívia): maior centro produtor de prata do mundo nos séculos XVI–XVII
- A partir de 1573: sistema mitayo estabelecido pelo Vice-rei Toledo
- Combinava trabalho forçado (mita) e trabalho assalariado voluntário (minga)
Aula 7Mita de Potosí: caso paradigmático (ZAGALSKY, 2014, p. 60; MACLEOD, 1999, p. 230)
- Início do século XVII: cerca de 70% voluntário e 30% compulsório — ainda assim, o trabalho mitayo era determinante na provisão de mão-de-obra
- Sobreviveu, segundo MacLeod, "até as vésperas da independência"
Aula 7O caso de Potosí: práticas laborais além das normas
Aula 7Zagalsky (2014): argumento central
O artigo propõe rastrear os vestígios documentais das práticas laborais cotidianas dos trabalhadores indígenas mineiros em Potosí, que nem sempre estiveram em consonância com as normativas coloniais.
Aula 7Potosí no contexto continental (p. 57)
- Entre 1550 e 1800, os domínios de Portugal e Espanha produziram mais de 80% da prata e 70% do ouro mundiais
- Potosí concentrou mais de 90% da produção peruana de prata durante seu apogeu
- Dois ciclos de auge: 1570–1630 (liderado pelo Vice-reinado do Peru) e 1770–1800 (liderado pelo México)
Aula 7A etapa da huayra (1545–c.1573) (pp. 58–59)
- Organização da produção sob considerável controle indígena
- Processamento em fornos de fundição (huayrachinas) nas encostas do cerro, alimentados por lenha e vento
- Yanaconas mineiros controlavam, em boa medida, meios de produção e fases produtivas
Aula 7A etapa da huayra (1545–c.1573) (pp. 58–59)
- Encomenderos enviavam contingentes privados de tributários
- Em 1560, a Coroa obriga os índios lupaca de Chucuito a enviar 500 tributários/ano para tarefas mineiras rotativas
Aula 7A etapa do azogue (a partir de c.1573) (pp. 59–60)
- Vice-rei Toledo introduz a amalgama com mercúrio (azogue), de Huancavelica
- Quase total concentração dos meios de produção em mãos espanholas
- Ampliação excepcional da escala produtiva e da demanda por força de trabalho
- Consolidação do sistema mitayo, articulado a um sistema de lagunas artificiais para abastecer os ingenios
Aula 7A mita potosina: estrutura (p. 61)
- Migração forçada de indígenas tributários (homens entre 18 e 50 anos) de 16 corregimientos das terras altas, entre o sul de Cuzco e o sul da atual Bolívia
- Cotas regionais (1575): Charcas 17%, La Paz 16%, Cuzco 15%, Canas y Canches 13%
- Sistema por tercios: 1/3 em turno semanal (mita ordinária), 2/3 teoricamente em descanso — proporção mais teórica do que real
- Os mitayos migravam com mulheres, filhos e parte de seus recursos
Aula 7Jornal e custo conmutativo (pp. 62, 77)
- Jornal mitayo teórico (3,5 reais/dia para o barretero), mas pago de forma incompleta ou atrasada
- Em 1612: salário semanal de barretero mitayo ≈ 3 pesos vs. barretero minga ≈ 10 pesos
Aula 7Jornal e custo conmutativo (pp. 62, 77)
- O pagamento do tributo absorvia cerca de 90% do salário mitayo
- O custo conmutativo (pagar um substituto) recaía coletivamente sobre comunidades e ayllus
- Um ano de mita podia custar ~250 pesos ao mitayo, entre conmuta, tributos e despesas em Potosí
Aula 7Práticas laborais: ritmos de trabalho
"su trabajo de ellos es un rato y descansar otro en las ocupaciones que lo admiten, principalmente en las minas donde el día y la noche son una misma cosa (...) trabajan cuando les parece y duermen o descansan cuando les está más a cuento" (GARCÍA DE LLANOS, apud ZAGALSKY, 2014, p. 75)
Aula 7Práticas laborais: compañías (pp. 75–76)
- Trabalho em compañías: dois barreteros revezavam-se com a mesma barreta
- O peso das ferramentas (25–30 libras) impunha o ritmo de alternância
- Impossível fiscalizar a jornada contínua no interior das minas
- Os ritmos de trabalho estavam, na prática, sob controle indígena
Aula 7Práticas laborais: tarefas e cuotas (pp. 77–78)
- Ordenanzas proibiam cuotas de productividad — mas eram impostas na prática
- Controle semanal do mineral extraído: quartas, sextas e sábados
- Pagamentos subordinados à quantidade extraída, não aos dias trabalhados
- Castigos físicos e multas como mecanismos de disciplinamento
Aula 7Conmuta e especialização (pp. 66–69, 79)
- Prática conmutativa generalizada a partir da década de 1590
- Mitayos pouco especializados pagavam mingas especializados para cumprir seu turno
- Surgem categorias como indios de plata e indios de faltriquera (pagamento sem trabalho efetivo)
Aula 7Conmuta e especialização (pp. 66–69, 79)
- Os mitayos subsidiavam os custos de produção dos donos de minas
- Barreteros experientes evitavam transmitir saberes para preservar sua condição de imprescindíveis
Aula 7A rotação que impede a especialização
"el que este año se ocupa en labrar las minas, el que viene en ser labrador y el siguiente en trajinar, y el otro en ser pastor (...) y vuelve otra vez a la labor de las minas, y el miserable anda siempre en esta rueda, de que resulta que nada haga con perfección". (ESTEBAN DE LARTAUN, 1615, apud ZAGALSKY, 2014, p. 79)
Aula 7Castigos, agravios e mortalidade (pp. 73, 80)
- O entero semanal (segunda-feira): momento de tensão, reclamações e violência entre mineros, capitães e indígenas
- Castigos físicos sistemáticos nas canchas (quartas, sextas e sábados)
- Em uma labor de 50 indígenas, 8 a 12 eram açoitados por semana
- Huidas, suicídios e mortes por "tristeza o melancolía" registradas nas fontes
Aula 7O mundo laboral para além da opressão (p. 81)
- Zagalsky argumenta contra uma leitura apenas maniqueísta
- O sistema perdurou por mais de um século — como se reproduziu?
- García de Llanos, sem negar a opressão, visibiliza as margens de autonomia dos trabalhadores
Aula 7O mundo laboral para além da opressão (p. 81)
- Ritmos próprios, trabalho em compañías, controle indígena sobre o tempo dentro das minas
- Violência calculada como mecanismo de disciplinamento — "no se producía de forma absoluta e ilimitada"
Aula 7Síntese
- A legislação colonial (ordenanzas virreinais, cédulas reais) estabelecia normas, mas as práticas se distanciavam das normas
- A mita potosina combinou coerção e margens de agência indígena
- Conmuta, ritmos próprios e organização em compañías revelam a plasticidade do mundo laboral
- O sistema se reproduziu pela combinação de coerção, negociação e adaptação
Aula 7Para a discussão
- Se as práticas laborais se distanciavam das normas, em que medida a legislação colonial era efetiva?
- Como conciliar a documentação produzida pelos dominadores com a visibilização da agência dos trabalhadores indígenas?
- Que paralelos podemos traçar entre o caso de Potosí e outras formas de trabalho compulsório nas Américas coloniais?
Aula 7Glossário
Aula 7Trabalho compulsório (i)
Encomienda Concessão real a colonos espanhóis do direito de exigir tributo e trabalho de comunidades indígenas, em troca de "proteção" militar e catequese.
Encomendero Colono detentor de uma encomienda; responsável formal pelos indígenas a ele "confiados".
Repartimiento (i) Distribuição inicial de mão-de-obra indígena entre colonos, antecedente da encomienda; (ii) recrutamento rotativo remunerado para obras, minas e lavouras.
Tributo Imposto per capita devido pelos indígenas — em produtos ou, a partir de Toledo, em moeda.
Aula 7Trabalho compulsório (ii)
Mita Sistema andino de recrutamento rotativo e forçado de trabalhadores indígenas, herdeiro do mit'a incaico; em Potosí, institucionalizado em 1573 pelo Vice-rei Toledo.
Mitayo Indígena tributário convocado para cumprir um turno na mita.
Mita ordinária Turno semanal devido pelo terço do contingente mitayo presente em Potosí.
Tercios Divisão do contingente mitayo anual em três partes: uma em turno, duas em descanso teórico.
Aula 7Trabalho voluntário e variantes
Minga / Mingas Trabalhador indígena assalariado voluntário, em geral especializado.
Yanaconas Indígenas desligados de suas comunidades de origem, vinculados a amos particulares ou à Coroa; categoria de origem pré-hispânica.
Peonaje Trabalho em haciendas e obrajes mediado por adiantamentos, dívidas e arrendamento de pequenas parcelas de terra.
Piezas Termo aplicado aos indígenas escravizados, sobretudo nas primeiras décadas da colonização.
Aula 7Variantes regionais e unidades sociais
Coatequitl Sistema mexicano pré-hispânico de recrutamento rotativo de mão-de-obra, retomado pelos espanhóis sob o nome de repartimiento.
Tanda Termo castelhano usado em partes da América Central para designar o turno de trabalho do repartimiento.
Ayllu Unidade social, territorial e de parentesco andina; base de organização do recrutamento mitayo.
Lupaca População do entorno do Lago Titicaca, em encomienda real, obrigada desde 1560 a enviar 500 tributários/ano a Potosí.
Aula 7Autoridades indígenas
Caciques Autoridades indígenas locais; responsáveis pela arrecadação do tributo e pelo envio dos mitayos.
Principales Autoridades das aldeias, frequentemente encarregadas de cobrar o tributo dos demais comuneros.
Hilacatas Autoridades de ayllu que assistiam à entrega da mita em Potosí.
Capitanes de mita Autoridades indígenas responsáveis pela circulação anual dos mitayos entre os pueblos de origem e as minas.
Aula 7Reduções e jurisdições
Reducción de indios a pueblos Política toledana de concentração compulsória da população indígena em vilas conforme parâmetros europeus, para controle fiscal, religioso e laboral.
Corregimiento Jurisdição administrativa e fiscal colonial; unidade da qual eram extraídos os contingentes mitayos.
Corregidor Funcionário real à frente de um corregimiento; em Potosí, ator central na distribuição da mão-de-obra mitaya.
Cabildo / Audiencia Cabildo: conselho municipal espanhol. Audiencia: tribunal colonial. Em Potosí e Charcas, atores das disputas em torno da mita.
Aula 7Técnica e espaços da mineração
Huayra Forno andino de fundição alimentado por lenha e vento; designa também a etapa inicial da mineração potosina (1545–c.1573).
Huayrachina O forno de fundição propriamente dito, instalado nas encostas do cerro.
Azogue Mercúrio empregado na amalgama da prata; introduzido em Potosí por Toledo a partir das minas de Huancavelica.
Ingenio Estabelecimento de moagem e amalgama do mineral; nome também da etapa do azogue.
Aula 7Funções no trabalho mineiro
Barretero Trabalhador especializado encarregado de extrair o mineral com a barreta (cunha de ferro de 25–30 libras).
Apiri Trabalhador que carregava o mineral do interior da mina até a saída.
Repasiri Trabalhador dos ingenios, na fase de moagem e amalgama do mineral.
Chacaneador Trabalhador que transportava cargas de mineral entre as minas e os ingenios.
Aula 7Organização do trabalho dentro da mina
Compañía Organização do trabalho na mina: dois barreteros revezando-se com a mesma barreta.
Llancana / Suyo Lugar dentro da mina ocupado por um par de barreteros em sua compañía.
Pallirí Trabalhador (com presença marcante do grupo uruquilla) dedicado a pallar: rebuscar e juntar restos de mineral nos desmontes.
Mozoruna Trabalhador mineiro principiante, ainda sem domínio das técnicas.
Aula 7Conmuta e suas figuras
Conmutación Substituição do mitayo por um minga especializado, pago pelo próprio mitayo ou por sua comunidade; generaliza-se a partir de 1590.
Indios de plata Pagamentos em prata feitos pelo mitayo ausente para custear seu substituto.
Indios de faltriquera Designação irônica para o pagamento da conmuta que ia direto ao "bolso" (faltriquera) do beneficiário, sem trabalho mineiro efetivo.
Cuotas de productividad Tarefas mínimas de extração impostas aos trabalhadores — proibidas pelas ordenanzas, generalizadas na prática.
Aula 7O entero da mita
Entero Cerimônia semanal (segunda-feira) de distribuição dos mitayos pelos donos de minas.
Cancha Pátio (corral) ao pé do Huayna Potosí onde se realizava o entero.
Veedor Inspetor do cerro, encarregado de fiscalizar a produção e o trabalho mineiro.
Juez de naturales Magistrado colonial responsável pelas causas envolvendo indígenas.
Aula 7Bibliografia da aula
- ZAGALSKY, Paula C. Trabajadores indígenas mineros en el Cerro Rico de Potosí: tras los rastros de sus prácticas laborales (siglos XVI y XVII). Revista Mundos do Trabalho, vol. 6, n. 12, pp. 55–82, julho–dezembro de 2014.
- MACLEOD, Murdo J. Aspectos da economia interna da América espanhola colonial: mão-de-obra; tributação; distribuição e troca. In: BETHELL, Leslie (org.). História da América Latina, vol. II — América Latina colonial. São Paulo: Edusp, 1999, pp. 219–268.
Aula 7Análise de fontes
Módulo II — Conquistas, Colonização e Resistências.